Documentos da CIA sobre a ditadura
Documentos da CIA sobre ditadura são 'assunto encerrado' desde a Lei da Anistia, diz ministro da Defesa
General Silva e Luna deu a resposta ao ser questionado sobre pedido do governo brasileiro para norte-americanos compartilharem arquivos sobre a ditadura militar.
O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou nesta quinta-feira (17) que, em razão da Lei da Anistia, documentos da CIA sobre execuções e tortura de opositores ao regime militar durante a ditadura no Brasil são "assunto encerrado".
A Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 1979, durante o governo de João Figueiredo, o último dos presidentes do regime militar.
A lei perdoou crimes cometidos por agentes do Estado e por opositores da ditadura. Foi com base na Lei da Anistia, por exemplo, que se permitiu a libertação de presos políticos e o retorno ao Brasil de exilados.
Silva e Luna conversou com jornalistas no Palácio do Planalto, após a abertura de uma exposição sobre a atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na 2ª Guerra Mundial.
Na semana passada, se tornou de conhecimento público um memorando da CIA (agência de inteligência norte-americana) que relata uma autorização do ex-presidente militar Ernesto Geisel a execuções sumárias de opositores.
O episódio gerou um pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ao governo americano para receber os documentos produzidos pela CIA sobre operações de tortura e morte de brasileiros.
Perguntado sobre o que o Ministério da Defesa pretende fazer quando a documentação chegar ao Brasil, Silva e Luna afirmou que o caso é para historiadores ou para a Justiça, se for acionada.
“Para o Ministério da Defesa esse tema aí, ele se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se houver demanda, para Justiça”, disse o ministro.
Os jornalistas perguntaram novamente se o ministério pretende se posicionar sobre o conteúdo do material.
“Reafirmo: isso passa a ser um assunto para historiadores e para a Justiça, se houver demanda. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, esse assunto fica encerrado”, completou o ministro.
Intervenção e caso Marielle
Na entrevista, Silva e Luna também respondeu perguntas sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro e sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Segundo o general, os “resultados” da intervenção “estão acontecendo”. A intenção é encerrar a intervenção, que tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano, com as polícias estruturadas no estado e “índices de criminalidade aceitáveis”.
A respeito da investigação da morte de Marielle, Silva e Luna declarou que todos estão “ansiosos” por resultados.
“Estamos correndo atrás para se obter uma forma bem comprovada para que não tenha nenhum dado insustentável”, disse.
